O Presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou uma lei que cria a Defensoria da Mãe Terra, que detalha como se deve viver em harmonia e equilíbrio com a natureza.
A Lei Marco da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral cria a Defensoria da Mãe Terra, a qual tem a obrigação de proteger os direitos da Terra, embora todas as autoridades do Estado devam fazê-lo. A lei não esclarece quando começará a funcionar essa Defensoria.
A norma também inclui o conceito de “justiça climática” para reconhecer o direito de reclamar um desenvolvimento integral do povo boliviano e das pessoas afetadas pela mudança climática.
Além disso, cria um Fundo Pluri-nacional da Mãe Terra e outro de Justiça Climática para conseguir e administrar recursos econômicos estatais e estrangeiros para impulsionar ações de mitigação da mudança climática. Também estabelece que as “terras da Nação serão dotadas, distribuídas e redistribuídas de maneira equitativa com prioridade para as mulheres, povos indígenas originários, camponeses, comunidades interculturais e afro-bolivianas que não as possuam.
A Lei Marco da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral cria a Defensoria da Mãe Terra, a qual tem a obrigação de proteger os direitos da Terra, embora todas as autoridades do Estado devam fazê-lo. A lei não esclarece quando começará a funcionar essa Defensoria.
A norma também inclui o conceito de “justiça climática” para reconhecer o direito de reclamar um desenvolvimento integral do povo boliviano e das pessoas afetadas pela mudança climática.
Além disso, cria um Fundo Pluri-nacional da Mãe Terra e outro de Justiça Climática para conseguir e administrar recursos econômicos estatais e estrangeiros para impulsionar ações de mitigação da mudança climática. Também estabelece que as “terras da Nação serão dotadas, distribuídas e redistribuídas de maneira equitativa com prioridade para as mulheres, povos indígenas originários, camponeses, comunidades interculturais e afro-bolivianas que não as possuam.
Propõe-se a eliminação da concentração da propriedade da terra ou latifúndio e outros componentes da Mãe Terra em mãos de proprietários agrários. Também estabelece a regulação e o controle da “estrangeirização na propriedade”, bem como o acesso e aproveitamento dos componentes da Mãe Terra, e considera que as atividades econômicas como o mineira e a petroleira devem ser contempladas nessa lei.
Aqueles que causarem danos de forma acidental ou premeditada à Mãe Terra ou a seus “sistemas de vida” devem garantir a reabilitação das áreas, sem deixar de se submeter a outras responsabilidades legais.
A nova lei declara que os delitos relacionados com a Mãe Terra são “imprescritíveis”, que não será aplicado a eles o benefício da suspensão condicional da pena e que os reincidentes terão sanções mais graves.
Há dois anos, Morales já tinha promulgado uma lei que concede “direitos” à Mãe Terra ou Pachamama como se fosse uma pessoa, entre eles o direito à vida, à diversidade, à água, ao ar limpo, ao equilíbrio, à restauração e a viver livre de contaminação.
A Bolívia se opôs abertamente aos acordos que foram tomados durante a cúpula climática das Nações Unidas celebrada em Cancún, no México, em dezembro de 2010, pois considerou que não eram contundentes para frear os danos da mudança climática. Pedia que os países desenvolvidos se comprometessem a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 50% antes de 2020.
Fonte: http://www.dialogosdosul.org.br
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